Saumíneo Nascimento
20/11/2017 11:46:00
Os Bancos de Desenvolvimento do Brasil

Na organização do Sistema Financeiro Nacional, o Brasil possui apenas quatro Bancos de Desenvolvimento entre os atuais 175 bancos existentes, de acordo com posição de setembro/2017, conforme estatística do Banco Central do Brasil, através da  Diretoria de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução -  Departamento de Organização do Sistema Financeiro. Dessa forma, abordarei adiante quais são os Bancos de Desenvolvimento e suas ações.

Vale registrar que, de acordo com conceituação definida pelo Banco Central do Brasil, os bancos de desenvolvimento são instituições financeiras controladas pelos governos estaduais, e têm como objetivo precípuo proporcionar o suprimento oportuno e adequado dos recursos necessários ao financiamento, a médio e a longo prazo, de programas e projetos que visem a promover o desenvolvimento econômico e social do respectivo Estado. As operações passivas são depósitos a prazo, empréstimos externos, emissão ou endosso de cédulas hipotecárias, emissão de cédulas pignoratícias de debêntures e de Títulos de Desenvolvimento Econômico. As operações ativas são empréstimos e financiamentos, dirigidos prioritariamente ao setor privado. Devem ser constituídos sob a forma de sociedade anônima, com sede na capital do Estado que detiver seu controle acionário, devendo adotar, obrigatória e privativamente, em sua denominação social, a expressão "Banco de Desenvolvimento", seguida do nome do Estado em que tenha sede (Resolução CMN 394, de 1976).

Oficialmente os 4 quatro Bancos de Desenvolvimento do Brasil, conforme tipologias definidas pelo Banco Central do Brasil são: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG) com sede em Belo Horizonte-MG, Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A com sede em Vitória-ES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES com sede no Rio de Janeiro e Banco de Desenvolvimento Regional do Extremo Sul com sede em Porto Alegre.

Cabe aqui observar que são também considerados como Banco de Desenvolvimento, o Banco da Amazônia S/A (BASA) e  o Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB), estes são dois Bancos oficiais públicos federais que atendem as demandas de desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste mais Norte de Minas Gerais e Norte do Espírito Santo, possuem diversas características de Bancos de Desenvolvimento pelo tipo de atuação, porém oficialmente, de acordo com classificação tipológica do Banco Central estes dois Bancos são Bancos Múltiplos com Carteira Comercial (classificação B1 do Banco Central), a classificação de Banco de Desenvolvimento pelo Banco Central é B4.

Cabe apontar que o conceito de Banco Múltiplo definido pelo Banco Central do Brasil é o de instituição financeira privada ou pública que realiza operações ativas, passivas e acessórias das diversas instituições financeiras, por intermédio das seguintes carteiras: comercial, de investimento e/ou de desenvolvimento, de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil e de crédito, financiamento e investimento.

Do ponto de vista geográfico é exatamente nas regiões desenvolvidas do Brasil que estão a sede dos únicos quatro Bancos de Desenvolvimento do Brasil, 3 na Região Sudeste (a Região mais desenvolvida do Brasil) e 1 na Região Sul (a segunda Região mais Desenvolvida do país).  Ainda abordando a questão de tipologia, dois são Bancos de atuação estadual: O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A atende o Estado de Minas Gerais  e o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A atende o Estado do Espírito Santo; um tem atuação Regional, o Banco do Desenvolvimento Regional do Extremo Sul atende a Região Sul do Brasil; e o Banco de Desenvolvimento para atender as demandas de todo o Brasil é o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social.

Analisando os Ativos dos referidos Bancos para entender o peso e o potencial de atuação, na base do 1º semestre de 2017, conforme dados disponibilizados no Banco Central, a ordem dos ativos é a seguinte: 1º - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – R$ 883.640.023 mil; 2º Banco de Desenvolvimento Regional do Extremo Sul (BRDE) – R$ 16.831.762 mil, 3º Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) – R$ 7.339.351 mil e, 4º  o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo – R$ 1.506.695 mil. E é nesta ordem de classificação dos valores dos ativos que abordarei brevemente cada um destes Bancos de Desenvolvimento que o Brasil possui.

Conforme informado em seu site, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi fundado em 1952 e  é um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo, sendo na visão do Banco, o principal instrumento do Governo Federal para o financiamento de longo prazo e investimento em todos os segmentos da economia brasileira.

É um Banco que apoia empreendedores de todos os portes, inclusive pessoas físicas, na realização de seus planos de modernização, de expansão e na concretização de novos negócios, tendo sempre em vista o potencial de geração de empregos, renda e de inclusão social para o País.

A politica de atuação do BNDES avalia a concessão do apoio com foco no impacto socioambiental e econômico no Brasil. Incentivar a inovação, o desenvolvimento regional e o desenvolvimento socioambiental são prioridades para a instituição.

Este é um Banco que não possui agências tradicionais da tipologia dos Bancos Comerciais. Então, para que o BNDES alcance clientes potenciais em todo o território nacional e também no exterior, grande parte de suas operações é realizada de forma indireta por meio de parceria com uma rede de instituições financeiras credenciadas. Essas instituições, também chamadas de agentes financeiros, são as responsáveis pela análise e aprovação do financiamento, bem como pela negociação de garantias com o cliente, e assumem o risco de crédito junto ao BNDES.

Conforme informações disponibilizadas em seu site, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE foi fundado em 15 de junho de 1961 pelos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, com o objetivo de fazer o Sul do Brasil prosperar. Desde então, o BRDE tem sido um parceiro que apoia e acompanha o desenvolvimento de projetos para aumentar a competitividade de empreendimentos de todos os portes na região. Uma referência em financiamentos de longo prazo para investimentos, capaz de transformar projetos em realidades.

A tipologia do Banco descrita em seu site informa que ele é uma Instituição financeira pública de fomento, controlada pelos três estados do Sul e que conta com autonomia financeira e administrativa. O BRDE está sujeito a acompanhamento e controle do Tribunal de Contas, bem como à fiscalização do Banco Central do Brasil. Conta hoje com 564 colaboradores nos três Estados. Sua estrutura administrativo-organizacional é determinada por Regimento Interno estabelecido pelo Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul – CODESUL e fundamentada por Atos Constitutivos aprovados pelas Assembleias Legislativas dos Estados-Membros.

Com sede administrativa e agência na cidade de Porto Alegre (RS), possui também agências em Florianópolis (SC) e em Curitiba (PR), além de um escritório de representação no Rio de Janeiro (RJ) e espaço de divulgação em Campo Grande (MS). Possui também espaços de divulgação em 10 cidades da Região Sul.

As estatísticas operacionais divulgadas pelo Banco informam que, no primeiro semestre de 2017, o volume de contratações de financiamento do BRDE somou R$ 1,27 bilhão. Os projetos financiados viabilizaram R$ 3,3 bilhões em investimentos na Região Sul, que devem gerar uma arrecadação anual adicional de R$ 207,2 milhões em ICMS para os três Estados. O apoio a esses empreendimentos possibilitará, ainda, a criação e/ou manutenção de 23 mil postos de trabalho. Destacando ainda que no primeiro semestre de 2017, o BRDE liderou o volume de repasses de recursos do Sistema BNDES na Região Sul. No mesmo período, dentre as 56 instituições financeiras públicas e privadas credenciadas para operar esses recursos em todo território nacional, o BRDE ocupou a sexta colocação no país, mesmo com atuação restrita aos três estados do Sul. No fim do semestre, o BRDE possuía 35.377 clientes ativos, localizados em 1.083 municípios, ou 90,9% dos municípios da Região Sul. O valor médio de financiamento por cliente é de R$ 389,8 mil, reforçando a vocação do Banco para o atendimento às micro, pequenas e médias empresas e aos mini e pequenos produtores rurais.

De acordo com o que consta em seu site, o BDMG é um agente estratégico, em Minas, na promoção de políticas públicas que viabilizem esse desenvolvimento no Estado.  Atuando de forma intencional, o BDMG cria programas para setores-chave da economia, com soluções de financiamento específicas. Também atua junto a todos os municípios mineiros, fornecendo crédito para que os agentes públicos possam investir na melhoria da qualidade de vida das pessoas.  É um banco que acredita no potencial do Estado e está ao lado de quem empreende para tornar Minas cada vez melhor para todos os mineiros.

Promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável e competitivo de Minas Gerais, com geração de mais e melhores empregos e redução das desigualdades é a função do Banco criado em 1962.

O BDMG tem por finalidade: atividades próprias dos bancos de desenvolvimento, nos termos das leis e normas vigentes; por delegação do Estado de Minas Gerais, gerir recursos dos programas e projetos de interesse do desenvolvimento econômico e social do Estado; estimular atividades de fomento ao desenvolvimento econômico e social do Estado de Minas Gerais; prestar serviços de assessoria e assistência técnica à administração direta e indireta do Estado e dos Municípios, e empresas privadas.

Ainda conforme o Estatuto do BDMG, para a realização de seus objetivos, o Banco poderá ainda, mediante autorização legislativa, participar do capital de sociedades e criar subsidiária integral. Além disso, mesmo o BDMG não sendo o gestor de Programas do Governo de Minas, contribui para o alcance de seus objetivos como agente financeiro do Estado, apoiando projetos do setor público municipal e de empresas da iniciativa privada, de todos os portes e de vários setores. O Banco também atua com participações em fundos de investimento em inovação e sustentabilidade; participações acionárias, por meio da subsidiária DMGTEC; e na estruturação de projetos de concessão e parcerias público-privadas (s) na área de infraestrutura.

O quarto Banco de Desenvolvimento que irei apresentar é o BANDES que conforme seu último relatório de administração anual informa que ele é uma empresa de economia mista, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento, sendo o Governo do Estado seu acionista majoritário. O Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A – BANDES é uma instituição financeira cujo negócio é a promoção do desenvolvimento sustentável do Estado do Espírito Santo. Foi criado em 20 de fevereiro de 1967, pela lei 2.279 de 01º de fevereiro de 1967.

De acordo com os seus dados históricos, inicialmente com o nome de Companhia de Desenvolvimento Econômico do Espírito Santo (Codes), tinha a  com a missão de atuar como principal instrumento de revitalização da economia capixaba, abalada pela política de erradicação dos cafezais, já que, à época, a cafeicultura era a principal atividade econômica do Espírito Santo. (Em 21 de novembro de 1969, instituída pela lei 2.413, de 1969 e pela Carta Patente I – 333 de 11 de dezembro de 1969 pelo BACEN), a Codes foi transformada em BANDES, com atribuições e responsabilidades delineadas pelo Banco Central do Brasil: operar com financiamentos a médio e longo prazo.

De acordo com dados do Banco, ao longo dos anos, o BANDES contribuiu para o crescimento de pequenas, médias e grandes empresas capixabas, rurais e urbanas, gerando renda, emprego e competitividade. Atualmente, o BANDES atua com recursos próprios e é agente credenciado repassador de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia e do Fundo constitucional de Financiamento do Nordeste do Banco do Nordeste FNE/BNB e, portanto, alavanca recursos federais para serem aplicados em projetos produtivos no Espírito Santo, por meio de linhas de financiamento que tenham esse banco como fonte. Além disso, o BANDES é gestor de fundos estaduais do Espírito Santo como Fundes, Fundepar e Funcitec.

O Bandes, em consonância com a atuação da Sedes – Secretaria de Estado de Desenvolvimento - tem como missão social financiar investimentos produtivos e estruturar soluções que viabilizem empreendimentos estratégicos para o desenvolvimento do Espírito Santo. Dessa forma, o banco busca atender empreendedores de micro e pequenos negócios, pequenas e médias empresas, no campo e na cidade, por meio de soluções de crédito, com destaque para a agricultura familiar.  Cabe destacar que o Bandes ampliou recentemente sua atuação para atender demandas atuais nas áreas de economia criativa, economia verde (foco em eficiência energética), exportações e inovação.

Despois desta apresentação dos quatro Bancos de Desenvolvimento no Brasil fica evidente a importância de referidas instituições que trabalham em prol do desenvolvimento econômico de um país que está a requerer cada vez mais a participação ativa de tais instituições que são sobreviventes de um modelo que não se esgotou e se faz necessário, inclusive nas demais regiões do Brasil.

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Saumíneo Nascimento
Saumíneo Nascimento é Economista, Mestre e Doutor em Geografia, tem Pós-Doutorado em Ciência da Propriedade Intelectual pela UFS, membro do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, da Associação Brasileira de Relações Internacionais e da Academia Nacional de Economia.

 

O conteúdo desta publicação é de responsabilidade do colunista.

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