A declaração do imposto de renda traz dor de cabeça para a vida de muitos brasileiros. O prazo deste ano, que começou no dia 7 de março, termina em 30 de abril, e várias pessoas já estão se mobilizando para tomar as devidas providências. A Receita Federal estima que 30,5 milhões de declarações sejam entregues este ano.

A declaração deve ser feita por aqueles que receberam em 2018 rendimentos tributáveis cuja soma supere R$ 28.559,70; rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados com soma superior a R$ 40 mil ou, no caso de atividade rural, superior a R$ 142.798,50.

Vale lembrar que não são todos que deverão realizar a declaração do imposto de renda. Para saber quais os outros critérios para a declaração, é necessário acessar a tabela alíquotas do imposto de renda 2019.

Como declarar

Há várias opções para quem precisa declarar o imposto de renda. Ela pode ser feita através do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, que se encontra no site da Receita Federal; pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para Android e IOS e pelo serviço Meu imposto de Renda, através do Centro Virtual de Atendimento do Portal da Receita.

Os moradores de Aracaju podem tirar dúvidas sobre a declaração através do plantão da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju (DRF/AJU), que começa hoje (01) e vai até o dia 30. A delegacia fica na Rua Paulo Henrique Machado Pimentel, 140, Distrito Industrial de Aracaju, Bairro Inácio Barbosa, de segunda a sexta, no horário das 7h às 13h.

O shopping Jardins, em parceria com o Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de Sergipe (SESCAP/SE), também realizará um plantão para tirar dúvidas sobre a declaração do imposto de renda. Ele acontecerá em um estande em frente à lanchonete Cana Express, de hoje (1º) ao próximo dia 5, das 10h às 22h.

Mudanças

Algumas mudanças foram feitas para a declaração de renda deste ano. São elas:

– A apresentação do CPF dos dependentes é obrigatória. No ano passado, a informação era facultativa e obrigatória apenas para maiores de 12 anos.

– A alíquota efetiva — cálculo baseado na renda anual e no valor retido na fonte — deve constar ao lado do valor dos impostos a pagar ou restituição a receber.

– A partir deste ano, é obrigatório informar a declaração dos bens junto com o imposto de renda.

Multa

Caso não realize a declaração do imposto de renda no prazo, o contribuinte deverá pagar um valor de R$165,74 a 20% do valor do Imposto de Renda devido.

Caso não se declare o imposto de renda, ele pode ser processado e investigado por crime de sonegação fiscal e pegar reclusão entre 2 e 5 anos. Além disso, não será possível pedir empréstimo bancário, financiar carros ou imóveis, investir em títulos públicos, dentre outras aplicações. Também haverá dificuldade na hora de tirar um passaporte e na posse de vagas em concursos públicos.

Isenção

Estão isentos de declarar o imposto de renda os cidadãos brasileiros que possuam renda mensal inferior aos limites da alíquota de isenção e aposentados diagnosticados com alguma doença grave, como câncer, Aids e Paralisia. A isenção deve ser solicitada na fonte pagadora do benefício. 

*estagiária sob a orientação da jornalista Monica Pinto.