O Projeto de Lei nº 62/2019, de autoria do Poder Executivo, propõe reduzir temporariamente a alíquota do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens e Direitos (ITCMD), para as transações que serão feitas ainda em vida. O projeto foi encaminhado à Assembleia Legislativa e comemorado pelas entidades empresariais. 

Segundo a Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), a proposta que tramita na Casa Legislativa foi requerida pela entidade e por outras instituições, e encaminhada à superintendência de Gestão Tributária de Sergipe em janeiro deste ano. 

O PL altera o art. 14 da Lei n° 7.724 de 2013, que dispõe sobre o Imposto, e prevê a redução da alíquota aplicada sobre transmissões por doação, de 4% (quatro por cento) para 2% (dois por cento) até 31 de julho do corrente ano. De acordo com as entidades empresariais, com a redução o Estado pode arrecadar R$30 milhões nesse período.

“Na dinâmica econômica, a redução de alíquotas gera incremento de arrecadação, reduz a inadimplência e a sonegação. Diversos Estados adotam esse tipo de ação. No caso do ITCMD, nosso Estado vizinho, Alagoas, comprovou que é possível melhorar a arrecadação desse tipo de imposto de forma justa para a população”, disse Marco Pinheiro, presidente da Acese.

O deputado estadual Georgeo Passos, da oposição, considera que a redução da alíquota do imposto é importante para a economia sergipana e diz que fez vários discursos em plenário defendendo que os aumentos de impostos eram "impertinentes e prejudiciais para a economia", já que muitas vezes causam a redução na arrecadação do Estado.

"Nós ficamos satisfeitos em ver que o Governo entendeu que o trabalho feito pela Oposição nesta Casa, não é para prejudicar", disse o parlamentar, afirmando que vai dialogar com os demais deputados da bancada para votar a favor da PL. Geogeo também diz esperar que o Governo aumente o prazo da redução até o final do ano e analise possível redução de outros impostos, caso haja aumento das receitas.

O parlamentar informou ainda que vai tentar um diálogo com a bancada do governo para negociar a apresentação de uma emenda, onde ele solicita que essa diminuição seja estendida também para as transações realizadas após a morte. “Nós queremos que o Governo use a mesma linha de raciocínio e estenda a redução também para as transmissões causa mortis, afinal o ITCMD abrange estas duas hipóteses, doação em vida e transmissão dos bens aos herdeiros após a morte do titular dos bens. Logo, não se justifica reduzir para apenas uma destas hipóteses”, pontuou.

*Com informações da assessoria da Acese e do deputado