A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, convoca todos os idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e que ainda não atualizaram os dados ou não estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), do Governo Federal, para comparecer ao Centro de Referência da Assistência Social (Cras) mais próximo da sua residência para realizar o procedimento, e evitar a suspensão do benefício. Em Aracaju, dos quase 8,3 mil beneficiários que estavam com os cadastros pendentes, cerca de três mil ainda não compareceram às unidades da Assistência Social para verificação a situação do cadastro.

Para facilitar o cadastro, o antigo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) estabeleceu novas regras para os beneficiários do BPC não inscritos no Cadastro Único. Através da portaria de nº 2.651, publicada em 18 dezembro de 2018, foram estabelecidas datas limites para a inscrição ou atualização dos dados antes do início da suspensão do benefício. 

Agora, o processo de atualização ou inscrição no CadÚnico é feito por meio de lotes a partir da data do aniversário. Ou seja, quem faz aniversário entre 1º de janeiro e 31 de março tem até o dia 31 março para se cadastrar. Os aniversariantes de 1º de abril e 30 de junho devem comparecer à unidade da Assistência Social até o dia 30 de junho. Já quem nasceu entre 1º de julho e 30 de setembro, a data limite para realizar o cadastramento é 30 de setembro. Por fim, os aniversariantes entre 1º de outubro e 31 de dezembro, que precisam atualizar os dados ou se inscreverem no Cadastro Único, têm até o dia 31 de dezembro. 

De acordo com a secretária municipal da Assistência Social, Rosane Cunha, durante todo o ano, são realizadas ações de busca ativa dos usuários e de sensibilização sobre a importância de seguir os prazos estabelecidos pelo governo federal. “É sempre bom frisar que, estar inserido no Cadastro Único, é uma obrigatoriedade para que o beneficiário tenha acesso ao BPC. Aqueles que não comparecerem a um dos nossos 16 Cras para verificar a situação e, se caso tiver alguma pendência, não providenciar, terá o benefício suspenso por tempo indeterminado. É importante reforçar que, dos usuários que devem comparecer, ainda não conseguimos localizar aproximadamente mil idosos e pessoas com deficiência. Então, fica aqui o alerta para todos que precisam do serviço. É importante reforçar que a suspensão do Benefício de Prestação Continuada, em caso de não comparecimento para realizar o procedimento, é uma medida adotada pelo próprio governo federal”, pontuou.

Como se inscrever no Cadastro Único?

A inscrição no Cadastro Único, além de manter o BPC, permite que o usuário da Assistência Social tenha acesso a vários outros programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica e a Carteira do Idoso.

Para fazer o cadastro é necessário que o beneficiário ou responsável compareça em um dos 16 Cras de Aracaju com os documentos de todos que moram na residência, como: CPF, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Carteira de Identidade (RG), Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor e um comprovante de endereço, que pode ser conta de água ou luz, para facilitar o preenchimento do cadastro.