Os matadouros dos municípios de Arauá, Pedrinhas e Boquim, no Centro Sul de Sergipe, foram interditados nesta terça-feira (25), durante ação conjunta coordenada pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e o Ministério Público de Sergipe (MPSE), em parceria com órgãos de fiscalização como a Vigilância Sanitária do Estado e a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema).

Foto: MPF/SE

De acordo com o MPF, na fiscalização, foi constatada a situação precária dos três estabelecimentos, que não tinham condições mínimas de operação. “Os matadouros não possuem licenças ambientais para funcionamento e parte dos dejetos resultantes dos abates são lançados diretamente no meio ambiente, contaminando o solo e os recursos hídricos”, informou a procuradora da República Lívia Tinoco. Ela acrescentou ainda que, em Pedrinhas, os resíduos do abate eram despejados em um riacho, poluindo o curso d’água. Em Arauá, um buraco a céu aberto era usado como depósito dos resíduos.

Ainda de acordo com o MPF, os estabelecimentos também não possuem câmara de refrigeração para armazenamento e conservação da carne. “Além disso, os animais são abatidos de maneira cruel, com uso de ferramentas rudimentares, como o chuncho. Em Pedrinhas, uma marreta usada em abates foi apreendida”.

Nos três municípios havia ainda o agravante dos matadouros funcionarem na área urbana da cidades, mesmo havendo proibição normativa. Os mercados de carne de Arauá, Pedrinhas e Boquim também foram fiscalizados e identificadas as necessidades de adequação, como a instalação de freezers e balcões refrigerados para comercialização das carnes.

Questão de saúde pública

O promotor de Justiça e diretor do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Carlos Henrique Siqueira Ribeiro, explica que, no final de 2017, o procurador Geral de Justiça, José Rony Almeida, enviou recomendação a todos os prefeitos de Sergipe sobre a necessidade de adequação dos matadouros municipais.

“A recomendação informava que as fiscalizações seriam realizadas para garantir as melhorias nos matadouros, caso não houvesse a devida adequação, e estamos operacionalizando essas vistorias com o principal objetivo de garantir a saúde pública e o direito da população”, afirmou Ribeiro.

O promotor de Justiça da Comarca de Arauá e Pedrinhas, Kelfrenn Teixeira R. de Menezes, enfatizou que já tinham sido instaurados dois procedimentos para acompanhar a situação dos matadouros, mas as adequações não foram implantadas pelas prefeituras. Em Boquim, o promotor de Justiça Adson Alberto Cardoso de Carvalho relata que já havia ação civil pública ajuizada sobre o matadouro municipal por conta das inadequações, mas que o abate irregular ainda ocorria no local.

A procuradora Lívia Tinôco enfatizou que, na avaliação do Ministério Público, o abate clandestino é uma questão de saúde pública. “As carnes produzidas nesses locais sem higiene são um risco para os consumidores”, afirmou.

TAC - Após a interdição, foi realizada uma audiência pública

A audiência pública foi realizada no Fórum de Boquim, com comerciantes, marchantes e representantes das gestões municipais, com o objetivo de esclarecer à população os objetivos da ação e os motivos da interdição. Cerca de 100 pessoas participaram da audiência pública.

Foram apresentados os motivos da interdição e as regras que os marchantes e comerciantes deverão seguir, como o abate de animais apenas em frigoríficos certificados e o comércio de carnes refrigeradas e o uso de cepos de inox e serras elétricas para o corte das peças, entre outras.

Para as prefeituras, o Ministério Público Federal (MPF/SE) e o do Estado de Sergipe (MPSE) propuseram termos de ajustamento de conduta, com o objetivo de dar destinação diversa aos prédios interditados e de recuperar a área degradada.

*Com informações do MPF/SE