O Ministério Público de Sergipe instaurou um inquérito civil para investigar empresas no estado que se denominam associação de proteção veicular, mas que, na verdade, não têm garantido os serviços prometidos ao consumidor. O assunto foi debatido em audiência nesta terça-feira (22) e,  de acordo com a Promotoria do Consumidor, esse é o pontapé inicial para frear a atuação irregular.

A denúncia partiu do Sindicato dos Corretores de Seguros de Sergipe (Sincor-SE) e, conforme os relatos de representantes da entidade e do Sindicato das Seguradoras (Sindiseg), há vários registros dessa prática no estado, sobretudo na capital sergipana, sendo ainda uma concorrência desleal quando o valor cobrado pelas seguradoras piratas é irrisório.

“Estimamos que tenham muitas associações desse tipo. Temos conhecimento público de pelo menos algumas lesões ao consumidor de divulgações que foram feitas a programas de rádio, TV e seguradoras”, afirma Kleber Souza, da diretoria do Sindiseg, ressaltando ainda que essas associações não são legalizadas, tendo em vista que não possuem registro na Superintendência de Seguros Privados (Susep).

De acordo com informações dos sindicatos, o consumidor acaba sendo lesado por essas associações. Quando em casos de acidente de automóvel, por exemplo, a empresa não tem condições de indenizar, embora prometam a cobertura, ou ainda “maquiam” o conserto do veículo com peças usadas, ou o serviço é mal executado. Ainda conforme a denúncia, essas associações não são fiscalizadas e incorrem também em problemas tributários.

“O consumidor, ao adquirir uma proteção veicular através de uma associação dessas, na maioria das vezes, acredita estar comprando seguro e só vem saber realmente o que está comprando de fato no momento do sinistro. Vamos fazer levantamento principalmente das vítimas e trazer ao Ministério para que dê sequência ao processo”, destaca Souza.

De acordo com a promotora Euza Missano, a promotoria já possui a relação nominativa de algumas empresas e elas devem ser chamadas para as próximas audiências. Segundo ela, o MP instruiu inquérito para entender como esse comércio funciona no estado.

“A situação em Aracaju é grave porque, segundo os relatos, há uma proliferação dessas associações. A preocupação do MP é muito grande com relação à sanidade do mercado de consumo e a higidez da consciência do consumidor ao fazer esse contrato. Quem fiscaliza, quem gerencia, qual é o fundo de reserva, tudo isso o MP precisa saber. Se for detectado que há irregularidade, vamos recorrer ao Poder Judiciário”, explica Missano.

O consumidor que se sentir lesado pela prática, segundo orientação da promotora, deve recorrer ao MPE para subsidiar os autos do inquérito civil.