De braços cruzados há mais de setenta dias, médicos da rede municipal de Aracaju tentam - mais uma vez - pressionar o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) a conceder reajuste salarial, o que, segundo ele, é inviável neste momento não apenas para essa categoria, assim como para os demais trabalhadores da administração da capital. E as projeções para o próximo ano, conforme salientou o secretário de Finanças, Jeferson Passos, são “incertas”, de modo que não é possível garantir aumento para o funcionalismo aracajuano em 2019, muito embora as receitas municipais estejam em curva ascendente. Nesta entrevista exclusiva ao F5 News, o gestor da pasta diz ainda que, apesar dos esforços para recuperar as contas e manter a máquina a todo vapor, o Executivo ainda caminha na corda bamba com as finanças.

F5 News: Como está o comportamento da arrecadação do Município este ano?

Jeferson Passos: Há uma característica na arrecadação do Município, onde no primeiro semestre se arrecada mais que no segundo semestre. Sabemos que a partir de setembro e outubro, temos uma queda em relação aos meses anteriores. De modo geral, temos tido, somando todas as receitas, próprias e transferidas, um crescimento na arrecadação de 5%. Mas quando analisamos, ao longo do ano, essas receitas, tivemos uma queda significativa no mês de setembro em relação ao mês de agosto, de cerca de 14 milhões de reais. O ICMS cai nesse período, o Fundo de Participação dos Municípios é menor, não temos mais o volume de arrecadação de IPTU que é concentrado no início do ano, o próprio IPVA (tributo que o Estado repassa ao Município) também é menor nesse período. A gente tem, todos os anos, essa queda, já é esperada. Numa situação de normalidade, a gente reserva recursos do início do ano para poder manter o pagamento dos fornecedores, dos salários, no segundo semestre. Em relação a setembro deste ano com o ano passado (a arrecadação) quase não teve alteração, mas a gente não tem reservas hoje, o Município vem num trabalho de saneamento das finanças desde janeiro de 2017.

F5: Sobre os débitos renegociados no início da gestão, quanto já foi pago e qual o passivo pendente?

JP: Boa parte dos passivos dos débitos de curto prazo foi regularizada. Folhas atrasadas foram renegociadas com o servidor. Nós temos um passivo de R$ 530 milhões, que veio sendo regularizado. Nós renegociamos aproximadamente R$ 100 milhões para pagar em 48 meses e já regularizamos em torno de R$ 300 milhões. Mas ainda deveremos terminar o ano de 2018 com dívidas não equacionadas, falta de R$ 130 a R$ 140 milhões. Até o fim do ano estima-se que esse valor de débito de curto prazo fique em R$ 105 milhões.

F5: Este ano os servidores municipais não tiveram reajuste salarial. Qual a projeção para o próximo ano? A Prefeitura pretende incluir no orçamento ou é incerto ainda?

JP: O Projeto de Lei Orçamentária está em elaboração na Secretaria de Planejamento, que ainda está fazendo o trabalho de projeção das receitas para o ano que vem. Ainda temos um cenário bastante incerto, o nível de atividade econômica no país não cresceu como o esperado, então as projeções de crescimento do PIB para esse ano, que em algum momento foi algo em torno de 2,5%, vão terminar em torno de 1,5% esse ano e, para o ano que vem, não há projeções seguras. A contaminação da disputa eleitoral acaba dificultando esse cenário. Efetivamente, é esperado que tenhamos uma melhora em 2019, mas hoje não temos condições de prever com segurança. A Seplog está terminando o orçamento para ser encaminhado à Câmara no prazo legal, mas ainda assim, teremos que acompanhar o desenrolar das receitas no ano de 2019 para tomar uma decisão mais segura, de forma que aquilo que vier a ser conseguido seja efetivamente pago.

F5: O que, precisamente, motivou a ausência da concessão de reajuste esse ano?

JP: Foi somente pela falta de dinheiro para poder pagar despesas, salários e resolver passivos de fornecedores. Hoje o Município tem uma despesa com pessoal e cargos sociais na ordem de R$ 1 bilhão/ano, é um valor muito alto. A receita corrente – onde está incluído empréstimo e convênio para fazer obras – é destinada especificamente para aquelas finalidades e a lei proíbe o uso em salários.

Temos uma receita corrente na ordem de R$ 1,570 bilhão, desse valor quase 2/3 (R$ 1 bilhão) vai para encargos pessoais e a cada 1% de aumento significa quase 10 milhões de aumento/ano das despesas na folha de pagamento, então se consegue 5% vai aumentar R$ 50 milhões. Em 2017 tínhamos R$ 530 milhões em dívida; com o próprio servidor, só de salário das folhas de dezembro e 13º, algo em torno de R$ 130 milhões; além disso, tínhamos identificado que cinco mil processos de pleitos de servidores como promoções, progressões, titulações, abono de permanência, estavam engavetados, sem análise, e ao longo do ano, a Seplag contabilizou um total de oito mil processos.

Na hora que regularizamos promoção da Guarda Municipal, as titulações dos professores, por exemplo, geramos despesa de pessoal adicional. Se concedeu reajuste no passado, mas esse reajuste para ser pago se transformou em dívida, muitas vezes em cima de direitos do trabalhador. A gestão passada deixou de recolher R$ 42 milhões para a Previdência Municipal de contribuições que eram devidas, pagou salário atrasado de agosto de 2015 até dezembro de 2016. Parcelamos essa dívida e estamos pagando ao Instituo de Previdência, e estamos em dia com os recolhimentos das contribuições mensais.

As escolas do Município no geral estavam fechadas há três meses porque não tinha merenda, transporte, segurança, limpeza, sem manutenção. Hoje conseguimos retomar o processo de manutenção nas escolas e elas funcionam em sua plenitude. Postos de saúde também em processo de manutenção começam a ter normalidade na prestação do serviço.

Nesse momento de crise, o processo de recuperação é mais lento, mas queremos retomar para a normalidade, onde a gente possa prestar serviço de forma adequada e contínua, e dar as revisões salariais, discutir alteração de Legislação, que no momento o Município não tem condições de fazer.

F5: Os médicos continuam parados e cobram reajuste salarial. Eles afirmam que um dado da Semfaz mostra que os gastos com CCs aumentaram em R$ 3.343 milhões em sete meses. Por que esse aumento?

JP: Os médicos querem mais confundir do que auxiliar no debate. Os cargos comissionados nessa gestão são pessoas que dão sua contribuição pelo salário que recebem. Foram contratadas porque o Município precisa dessas pessoas para que o serviço se desenvolva. Houve aumento devido à necessidade de mais gente para executar os serviços, por exemplo, em projetos em determinadas Secretarias para poder dar conta da execução do planejamento,  diante do volume de obras.

Fizemos redução substancial em 2017 no número de CCs, em quase 40% e do valor dos cargos, e estamos adequando à necessidade real do Município. Foi feito com cautela para que não houvesse prejuízo à prestação do serviço ao cidadão. Cortamos despesas não só de CCs que o próprio Ministério Público identificou e milhões de reais em locação de automóveis, telefone, consultorias, luz, contratos, aluguéis. As despesas correntes em 2017 são quase 20% menores do que em 2016.

Um aumento de reajuste em 2,94% são 29 milhões e 400 mil reais de acréscimo na despesa. Quando tem aumento nessa ordem, desequilibra e perde o controle das finanças, e não honra com o pagamento dos salários em dia, que é prioridade.

O Sindimed pegou um dado do cálculo do percentual da LRF, o que não quer dizer que o Município tenha dinheiro para pagar. O cálculo leva em consideração despesa de pessoal, mas abate nessa conta toda a despesa que tem com aposentados e pensionistas, na ordem de quase R$ 200 milhões. Não tem como ampliar essa despesa. Agora, não vamos permitir que a máquina pare. Precisa ter cautela, aperfeiçoar a gestão, trabalhar redução de custos, disciplina fiscal para no futuro ter condições (de conceder reajuste).

F5: Como Aracaju está hoje em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal?

JP: A gente está dentro dos limites permitidos. Nosso maior problema não é o índice em si, porque neste cálculo a Lei permite que deduza as despesas com inativos e pensionistas. A Prefeitura está aportando em torno de R$ 15 milhões por mês para cobrir o déficit da Previdência. Quando faz essa dedução fica abaixo do índice, mas está usando o dinheiro. O problema hoje é financeiro, de caixa. Temos indisponibilidade de recursos.

Para se ter ideia, a arrecadação do IPTU, da cota única da primeira parcela, no início de 2017, foi toda consumida em fevereiro para pagamento dos salários atrasados. Numa situação normal a gente teria que guardar uma parte desses recursos para fazer frente a essas despesas no segundo semestre.

Agora em 2018, o IPTU arrecadado em janeiro e fevereiro já se exauriu em maio e junho. Estamos administrando o caixa - receita e despesa - pelo que ingressa. Temos despesa que permanece estável – 2/3 da despesa corrente do Município é pessoal, já a receita tem queda no segundo semestre. Vamos ter um final de ano difícil, mas vislumbramos que 2019 será um ano melhor.

F5: Quais alternativas a PMA estuda para continuar viabilizando investimentos no Município?

JP: Essencial para ter plano de investimentos foi esse equilíbrio fiscal. A gente não resolveu, mas equacionou. Parcelou dívidas, controlou despesas, permitiu que tivesse do Tesouro Nacional melhor avaliação, saindo da nota C para nota B. Essa nota permite que o Município consiga recursos pelo BNDES, Caixa, do BID para o programa de investimentos.

Outra parte do programa vem das emendas parlamentares e convênios firmados pelo governo federal. Se não tivéssemos esse equilíbrio e itens do cadastro do governo federal ok, não poderíamos acessar esses recursos - 90% dos investimentos que o município está realizando virão dessas fontes, que são empréstimos, emendas e convênios.

Até o presente ano não tivemos condições de usar recursos próprios, estamos praticamente fazendo com recursos de terceiros, mas a gente precisará no futuro prever que parte desses recursos seja colocada pelo Município, principalmente em relação a intervenções ou determinados serviços que esses contratos não cobrem e contrapartidas de convênios.

Temos um programa audacioso, mais de 300 milhões de reais em obras sendo colocadas em andamento. Obras necessárias de infraestrutura, como drenagem e pavimentação, no Coqueiral, Moema Meire, na Avenida Euclides Figueiredo, 17 de Março, Santa Maria, Pantanal, Japãozinho, além da operação tapa-buraco e em breve teremos retomada firme do plano de mobilidade com a preparação dos quatro grandes corredores de ônibus.