MPE investiga licitação para limpeza pública de Aracaju
PMA não foi notificada, mas decisão não impede contrato e início dos serviços, diz Emsurb
Cotidiano| Por Fernanda Araujo 11/07/2018 17:15 - Atualizado em 11/07/2018 17:30

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Previdência Pública, do Ministério Público de Sergipe, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no processo licitatório de 2017 para a limpeza pública de Aracaju.

O inquérito foi instaurado nesta quarta-feira (11), a partir de uma representação da empresa Cavo, que alega o descumprimento das exigências do edital sobre disponibilização de veículos e equipamentos, planilhas de custos; além de falta de idoneidade da composição do preço.

Segundo a empresa, participante da licitação que teve como vencedora de três lotes a Torre Empreendimentos, o cálculo para a composição de preço “foi realizado com base em regime tributário diverso do efetivamente praticado”. A empresa impetrou um Mandado de Segurança, em trâmite na 12º Vara Cível de Aracaju.

De acordo com o despacho do promotor substituto Francisco Ferreira, no curso do procedimento os membros da Comissão Permanente de Licitação, da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), foram ouvidos, no entanto, na segunda-feira (9), a Cavo retornou ao MP para pedir investigação sobre o processo licitatório do ano passado e em face do contrato administrativo deste ano, especificamente contra a flexibilização dos prazos.

Os representantes da Cavo argumentam que a Emsurb firmou contrato com a Torre em fevereiro deste ano, porém a Torre não teria cumprido algumas exigências do Edital. A empresa aponta que não foram mobilizados veículos e equipamentos exigidos para o serviço; e a Torre teria descumprido o prazo de 30 dias, contados a partir da assinatura do contrato, para que implementasse todos os itens de serviços do contrato, em conformidade com o cronograma.

“A Torre requereu prorrogações por várias vezes e, ao final, pleiteou a flexibilização da idade da frota, o que foi aceito pela Emsurb, em contrariedade ao prescrito no edital e na própria Metodologia de Execução dos serviços. A presidência da Emsurb é omissa e condescendente ao não promover a rescisão do contrato celebrado com a Torre”, disse a Cavo, conforme informou o promotor.

A promotoria recomenda à diretoria da Emsurb que suspenda imediatamente “todos os atos decorrentes da flexibilização dos prazos e das exigências de qualidade previstas no edital”. Caso a recomendação não seja cumprida ou sejam confirmadas as irregularidades, medidas administrativas ou judiciais devem ser tomadas, tais como o ajuizamento de Ação Civil Pública. O promotor Francisco Ferreira fixou prazo de 10 dias para que a Emsurb se manifeste por escrito à promotoria.

F5 News procurou a assessoria de comunicação da Emsurb. Em nota, a autarquia informou que a Prefeitura ainda não foi notificada acerca do procedimento e decisão do MP e, somente após notificação, deve se manifestar, “o que não impede a continuidade do contrato e o início dos serviços no dia 17 de julho do ano em curso”. No entanto, a administração ressalta que todo o processo foi acompanhado de perto pelo MP e pelo Tribunal de Contas, e conduzido com ética e transparência

“Em 22 de fevereiro desde ano, dias após a assinatura dos contratos com as empresas vencedoras, o prefeito Edvaldo Nogueira entregou pessoalmente tanto aos representantes do MPE, quanto aos representantes do TCE, cópias de toda a documentação do processo licitatório da limpeza pública de Aracaju. Na época, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual, José Rony Almeida, e o promotor Jarbas Adelino Santos Júnior, elogiaram a iniciativa do prefeito. De mesmo modo, os conselheiros Ulices Andrade e Luiz Augusto Ribeiro e o procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, se disseram satisfeitos com a transparência da gestão municipal.

Os contratos com as empresas vencedoras foram assinados em fevereiro e o trabalho é desenvolvido conforme o que está estabelecido contratualmente. No primeiro momento, foram assinadas as ordens de serviços relacionados aos lotes 2 e 4, com a empresa Torre Empreendimentos Rural e Construção LTDA. Como a empresa já atuava com estes serviços durante o emergencial não houve necessidade de adequação em sua estrutura. Já em relação aos lotes 1 e 3, tanto a Torre como a BTS Terceirização de Serviços Ltda. solicitaram prazos para mobilização e adequação. A BTS iniciou os serviços em dois de julho e a Torre iniciará em 17 do mesmo mês. Os novos contratos representarão uma economia anual de R$ 10 milhões em comparação ao contrato emergencial”, conclui a nota

A reportagem também procurou a assessoria da Torre por email, porém não obteve retorno até a publicação da matéria.

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