Abate
MP recomenda que matadouro de Itabaiana só reabra com licença ambiental
Durante fiscalizações, foi constatado que estabelecimento estava irregular
Cotidiano| Por Fernanda Araujo 08/02/2019 13:06 - Atualizado em 09/02/2019 10:18

O Ministério Público de Sergipe recomendou à administração municipal de Itabaiana, nesta sexta-feira (8), que só reabra o matadouro da cidade quando estiver devidamente licenciado pelos órgãos ambientais e atendendo às normas ambientais e sanitárias.

Desde novembro, o matadouro do agreste do estado está fechado por determinação do Município, após a prisão do prefeito afastado Valmir de Francisquinho e de secretários, investigados por desvio de taxas do estabelecimento.

Como noticiado pelo F5 News, marchantes que dependem do local para trabalhar dizem sofrer prejuízos financeiros e perda de mercadorias.

Durante fiscalizações realizadas no matadouro pelos órgãos, foi constatado que o estabelecimento funcionava de modo irregular, sem as licenças da Adema, Emdagro e Vigilância Sanitária e em uma infraestrutura precária, com riscos à saúde da população.

Em reunião, o Município informou que conseguiu cerca de R$ 5 milhões para promover a regularização do matadouro, e iria buscar mais recursos. No entanto, segundo os órgãos, nenhum projeto foi apresentado pela administração. Ainda de acordo com a diretora da Defesa Animal e Vegetal da Emdagro, Salete Denzen, seriam necessários de R$ 8 a 10 milhões para a adequação do local, conforme parâmetros exigidos para o licenciamento.

O MP recomenda que o Município se abstenha de despender qualquer recurso público “sem a certeza de que terá condições financeiras de finalizar o empreendimento com expedição das preditas licenças”, conforme apresente em projetos e planilhas de custos.

Caso a recomendação não seja acatada, o MP pode ajuizar Ação de Improbidade contra a administração municipal, entre outras providências, “inclusive eventual postulação de medidas preventivas; cautelares e repressivas junto ao Poder Judiciário, com pedido de sustação de atos, contratos, convênios, termos de fomento, termos de colaboração ou instrumentos legais congêneres”.

A recomendação foi assinada em reunião pela procuradora Ana Christina Brandi, promotores Antônio Fernandes Júnior, Allana Rachel Costa e Cláudia do Amaral Calmon; pela procuradora jurídica do município, Priscilla Andrade, e pela atual prefeita, Carminha Mendonça.

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