Sergipe
MP instaura inquérito para investigar abate clandestino de frango
Órgãos começam vistoria em feiras, proibidas de vender produtos de origem animal sem refrigeração
Cotidiano| Por Fernanda Araujo 14/03/2019 13:12 - Atualizado em 14/03/2019 13:46

O Ministério Público Estadual instaurou um Procedimento Preparatório para Inquérito Civil (Papic) para investigar o abate  clandestino de frango em Sergipe. A decisão foi tomada após a informação de órgãos de fiscalização sobre a existência de abatedores de aves clandestinos e irregulares no estado, em audiência nesta quinta-feira (14).

Segundo a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), apenas dois frigoríficos são legalizados, localizados no município de Lagarto e o outro em São Cristóvão, região metropolitana da capital; um deles contendo serviço de inspeção federal, e outro, estadual. No entanto, ainda existem abates irregulares que necessitam de fiscalização, já que é preciso assegurar a qualidade do produto devidamente resfriado.

De acordo com o órgão, a má conservação de produtos de origem animal pode prejudicar a saúde. “Sabido, conforme informações da Emdagro, que duas horas após o abate o processo tóxico instalado no animal [frango] podem causar sérios danos à incolumidade física dos consumidores”, relatou em audiência a promotora de Direito do Consumidor, Euza Missano, que determinou a apuração do problema.

Ainda na audiência, foram discutidos os procedimentos que devem ser adotados para detectar a origem do frango comercializado nas feiras livres de Aracaju. A Emdagro afirma que consegue rastrear e avaliar a origem do animal vivo em trânsito no estado, confirmando que as aves passaram por uma certificação sanitária; porém, isto não constitui autorização para o abate.

A partir deste mês, fiscais devem iniciar as vistorias nas feiras livres para impedir a venda de produtos de origem animal. A decisão foi tomada desde as discussões realizadas pelo MP que, em acordo com os órgãos sanitários, proibiu o comércio de carnes e laticínios sem refrigeração nas feiras da capital. O Ministério Público Federal também coordena a fiscalização.

Durante as inspeções, segundo a Rede de Vigilância Sanitária e Ambiental (Revisa) da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Emdagro e Emsurb, os comerciantes devem apresentar nota fiscal do produto, certificação sanitária e resfriamento alternativo [no caso específico do frango, peixes e laticínios], não podendo expor sem a conservação, sob pena de autuação e recolhimento do produto.

No último dia 8, o MP determinou prazo de seis meses para refrigeração das carnes. A previsão é de que as câmeras frigoríficas para o resfriamento dos produtos sejam completamente instaladas nas feiras até agosto deste ano.

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