A Justiça Federal deu prazo de 48 horas para que o governo federal adote medidas de contenção que impeçam o avanço das manchas de óleo em seis rios de Sergipe. A liminar, deferida neste sábado (12) pelo juiz Fábio Cordeiro Lima, atende ao pleito do Ministério Público Federal (MPF). 

Na decisão, o magistrado recomenda a instalação de barreiras de proteção nos rios São Francisco, Japaratuba, Sergipe, Vaza- Barris e Real, com o monitoramento da medida por parte do Ibama.

“É fundamental proteger a cabeceira dos rios para que não haja uma maior contaminação das águas, principalmente, dos rios utilizados para o consumo da população”, afirmou o juiz plantonista da 1ª Vara Federal de Sergipe. 

A Justiça acatou a argumentação do procurador da República que assina a ação, Ramiro Rockenbach, de que como a causa do acidente não foi identificada e, portanto, não há um culpado a ser responsabilizado pelos danos, a responsabilidade de proteção do meio ambiente e da saúde da população recai sobre a União.

Para o Ministério Público, está claro que o poder público “não está empregando todos os esforços necessários para minimizar os danos causados pelo derramamento de óleo” registrado no litoral do Nordeste desde o começo de setembro. Em Sergipe, todas as praias foram tocadas pela substância.

A União e o Ibama terão que pagar R$ 100 mil para cada dia de descumprimento da medida. Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que ainda não foi notificada e que, assim que isso ocorrer, analisará as medidas a serem adotadas.