Câmara discute papel das unidades de conservação na economia
Evento reuniu parlamentares, pesquisadores e ONGs para discutir sobre o tema
Brasil e Mundo| Por Jaime Gesisky - WWF Brasil 05/06/2019 15:45 - Atualizado em 05/06/2019 15:55

Cada lâmpada acesa no Brasil tem uma contribuição das Unidades de Conservação (UCs), ainda que a maioria delas esteja localizada na Amazônia. O estudo "Quanto vale o verde?", que trata sobre a importância econômica dessas áreas protegidas estima que dependem das UCs mais de quatro a cada 10 megawatts de energia gerada em usinas hidrelétricas, que respondem por 65% da eletricidade produzida no país. Além disso, aproximadamente um a cada quatro litros de água consumidos no Brasil também dependem das UCs, na forma de proteção de mananciais. 

Os benefícios proporcionados por áreas de proteção extrapolam os limites do território brasileiro. O estudo estima que as Unidades de Conservação estoquem uma quantidade de carbono equivalente a 4,6 vezes o total das emissões brasileiras em 2016, contribuindo para conter os efeitos das mudanças climáticas. Somados, os benefícios hídricos e o valor do estoque de carbono das UCs, chega-se a um benefício anual estimado em R$ 190 bilhões por ano. 

Os dados acima foram organizados e agregados a uma série de outras análises técnicas e científicas em um manifesto lançado pela Coalizão Pró-Ucs nesta terça-feira (4) na Câmara dos Deputados. Criada há quatro anos, a coalizão reúne as ONGs que atuam no tema das UCs no Brasil, entre elas a SOS Mata Atlântica, IUCN, Semeia, Fundação Grupo O Boticário e WWF-Brasil. Realizado na véspera do Dia Mundial do Meio Ambiente, o evento reuniu pesquisadores, parlamentares, membros do Ministério Público e ONGs. 

O manifesto que será entregue oficialmente ao Parlamento e à Procuradoria Geral da República serve para dimensionar a importância das áreas protegidas para a economia brasileira e o futuro das novas gerações. 

O documento segue sua tese de defesa das UCs para o aproveitamento econômico mostrando que visitação em áreas protegidas continua tendo grande destaque como elemento de dinamização econômica. Cerca de 17 milhões de visitantes foram registrados em 2016, com impacto sobre a economia estimado até 6 bilhões anuais, correspondendo a uma geração de 133 mil ocupações de trabalho. A presença de UCs responde ainda por 44% do valor total do ICMS ecológico dos municípios de treze estados brasileiros. Esse valor foi estimado em R$ 776 milhões para o ano de 2015, afirma o texto. 

“Outro aspecto que merece destaque é a importância das áreas protegidas para a saúde humana. Em um país com altas taxas de urbanização, os parques urbanos e naturais representam, em muitos contextos, os últimos espaços onde a população pode desfrutar de um encontro e de uma reconexão com a natureza”, lembrou Erika Guimarães, da ONG SOS Mata Atlântica, que leu o manifesto durante a sessão na Câmara. 

Ela lembrou que recentes pesquisas mostram que estar na natureza é essencial para a saúde e para o bem-estar humano, com impactos positivos na redução do estresse e da depressão, recuperação de doenças e promoção estilos de vida mais saudáveis. 

Mais proteção 

Um dos organizadores do livro Quanto Vale o Verde?, o professor Carlos Eduardo Young, do Instituto de Economia da UFRJ participou da sessão na Câmara. Ele trouxe para o debate números de sua pesquisa que revelam que as áreas protegidas no país somam 1,6 milhão de quilômetros quadrados no continente e mais 963 mil quilômetros quadrados no mar. Essa extensão, segundo ele, equivale a 18% da área continental e 26% da área marinha, sob vários status de proteção. 

O professor ressaltou que apenas 6% da área terrestre do Brasil encontra-se em unidades de proteção integral, que não permitem outras atividades econômicas para além do turismo. Dos restantes 12% que estão no grupo de uso sustentável (permitem outras atividades econômicas), 5,4% estão em APAs (áreas com pouquíssimas restrições ao uso da terra, inclusive com cidades e fazendas no seu interior) e as demais incluem áreas que permitem a produção madeireira sustentável e extrativismo de produtos como a castanha, açaí e borracha. 

Essas atividades, defende o acadêmico, podem gerar significativa atividade econômica para o país e constituir importante meio de geração de trabalho e renda para as populações locais e tradicionais. Em 2016, a contribuição econômica da produção de peixe, camarão e caranguejo oriunda de UCs foi de R$ 29,2 milhões, com potencial de alcançar R$ 167 milhões anuais, se investimentos no fortalecimento das cadeias produtivas e no manejo dessas áreas forem feitos. 

A maior parte das Unidades de Conservação brasileiras encontra-se na Amazônia. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação registra 28,1% do bioma Amazônia protegido. O percentual de proteção é menor dos demais biomas: 9,5% da Mata Atlântica, 8,8% da Caatinga, 8,3% do Cerrado, 4,55% do Pantanal e 2,86% do Pampa.

Patrimônio em risco Um patrimônio de todos os brasileiros, construído em décadas de atuação conjunta que reuniu governos, cientistas e sociedade civil, as UCs nunca estiveram tão ameaçadas como agora, alerta o manifesto. 

Os ataques vêm aumentado nos últimos anos no Congresso Nacional e assembleias legislativas estaduais, com uma séria de tentativas de alteração dos limites, redução do grau de proteção ou eliminação das unidades de conservação. Cerca de 70 eventos desse tipo já ocorreram no Brasil, afetando uma área total de mais de 110.000 km2, ou equivalente ao tamanho de Cuba. Conhecidos internacionalmente pela sigla PADDD (do inglês Protected Areas Downgrading, Downsizing, and Degazettement), esses eventos são motivados principalmente por projetos de infraestrutura, mineração e agronegócio. 

Atualmente, dentre as principais ameaças estão a proposta de reabertura da Estrada do Colono (no Parque Nacional do Iguaçu), a redução do status de proteção do PN Campos Gerais, da Estação Ecológica de Tamoios – que o presidente da República disse querer transformar em uma “Cancún brasileira – e o Parque Nacional da Lagoa do Peixe. A pressão sobre as UCs também está na liberação de áreas para leilão de petróleo em Abrolhos, no litoral da Bahia, além da proposta do Ministério do Meio Ambiente, feita sem qualquer justificativa razoável, de revisar os limites e categorias de todas as UCs federais. 

Apenas nas duas primeiras semanas de maio, a área desmatada nas Unidades de Conservação da Amazônia soma mais da metade de tudo o que foi derrubado nos nove meses anteriores, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O aumento do ritmo das motosserras provavelmente está associado ao relaxamento na fiscalização ambiental, com significativa redução nos números de autuações por parte do ICMBio e IBAMA.

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