A importância de um Banco Central
Blogs e Colunas | Saumíneo Nascimento 21/12/2017 05:41 - Atualizado em 26/12/2017 16:21

A conceituação mundial de Banco Central, tendo como referência o sistema europeu, é a de que é uma instituição pública que gere a moeda de um país ou grupo de países, como no caso da União Européia, e controla a oferta de moeda, mais especificamente a quantidade de moeda em circulação. O objetivo primordial de muitos bancos centrais é manter a estabilidade de preços. Em alguns países, os bancos centrais têm, por lei, também de atuar no sentido de promover o pleno emprego.

Um banco central não é um banco comercial, as pessoas naturais e as empresas não podem abrir contas ou solicitar empréstimos junto aos bancos centrais que, como entidades do setor público, não são movidos pelo lucro. Além disso, em geral cabe aos bancos centrais a definição das taxas de juro, ou seja, do custo da moeda, como parte da política monetária de seu país.

Um banco central atua como banco para as instituições bancárias comerciais, influenciando, desse modo, o fluxo de moeda e de crédito na economia, com vistas a garantir preços estáveis. Os bancos comerciais podem recorrer a um banco central para obter empréstimos, normalmente a fim de cobrir necessidades de curto prazo. Os bancos, para conseguirem crédito de um  banco central, têm de apresentar garantias, isto é, ativos, como obrigações de dívida pública ou de empresas que tenham um determinado valor e sirvam como garantia de que restituirão os recursos solicitados.

Sabe-se que os bancos comerciais podem conceder empréstimos de longo prazo financiados por depósitos de curto prazo, e isso pode resultar em  problemas de liquidez – uma situação em que dispõem de fundos para pagar uma dívida, mas não têm capacidade para transformar rapidamente esses fundos em numerário. É nestas circunstâncias que um banco central pode intervir como socorro de liquidez, o que ajuda a manter o sistema financeiro estável.

Além da responsabilidade pela política monetária, os bancos centrais podem ter um conjunto de outras atribuições. São, por norma, responsáveis pela emissão de notas e moedas, asseguram muitas vezes o bom funcionamento dos sistemas de pagamentos interbancários e de instrumentos financeiros transacionáveis, gerem ativos de reserva e desempenham um papel na informação do público sobre a economia. Muitos bancos centrais contribuem igualmente para a estabilidade do sistema financeiro supervisionando os bancos comerciais, com vista a assegurar o controle dos riscos inerentes ao sistema financeiro.

Os bancos centrais nem sempre foram independentes, mas, ao longo do tempo, a tendência tem sido claramente no sentido de salvaguardar a política monetária de influências políticas diretas. Ampla evidência empírica e análises teóricas demonstram que bancos centrais independentes revelam maior capacidade para manter as taxas de inflação baixas.

Os bancos centrais são guardiães da estabilidade de preços e também estabelecem as bases para uma economia sadia e estável. A teoria da União Européia é a de que, se os governos tivessem um controle direto sobre os bancos centrais, os políticos poderiam sentir-se tentados a alterar as taxas de juro em seu benefício para criar períodos de expansão econômica de curta duração ou utilizar a moeda do banco central para financiar medidas de política populares. Essa ação no longo prazo causaria graves prejuízos para a economia do país.

É importante ressaltar que o processo de supervisão desenvolvido pelos bancos centrais em geral busca assegurar a solidez do Sistema Financeiro de seus países e complementa isso com a ação de regulamentação do funcionamento das entidades bancárias e não bancárias supervisionadas.

Relembrando que a tipologia dos bancos, especialmente no Brasil, é a seguinte: bancos comerciais, bancos múltiplos, bancos de desenvolvimento, bancos de investimentos, bancos de câmbio, caixas econômicas,  e temos também outras entidades que são supervisionadas e não são bancos na essência da atuação, mas compõem o sistema financeiro, como  as sociedades de crédito, financiamento e investimento,  sociedades corretoras de câmbio, sociedades de crédito imobiliário, sociedades de arrendamento mercantil, companhias hipotecárias, corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, associações de poupança e empréstimos, administradoras de consórcios e as cooperativas de crédito e outros tipos de instituições financeiras.

Essa breve abordagem da importância dos bancos centrais, tendo como base os referenciais da União Européia e o Banco Central Europeu é para que público em geral entenda essa distinção que muitas vezes não é perceptível em função da palavra Banco, integrantes da expressão  Banco Central.

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Saumíneo Nascimento
Saumíneo Nascimento é Economista, Mestre e Doutor em Geografia, tem Pós-Doutorado em Ciência da Propriedade Intelectual pela UFS, membro do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, da Associação Brasileira de Relações Internacionais e da Academia Nacional de Economia.

E-mail: saumineon@gmail.com


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