Direito do Trabalho.

Aposto, caro leitor, que ao se deparar com esse nome você trouxe instantaneamente à memória uma centena de entendimentos e posicionamentos relacionados às questões trabalhistas, grande parte deles provenientes da sua própria experiência de vida, dos seus estudos, do seu posicionamento político-partidário, do seu próprio trabalho, e, porque não, das mais variadas informações que recebe por meio dos mais diversos canais de comunicação.

De fato esse ramo do Direito está fortemente presente no nosso cotidiano. Da hora que acordamos a hora que vamos dormir vemos ao nosso redor e até em nós mesmos os reflexos dessa área tão fascinante, e que gera tantas e tantas discussões, o que resulta no surgimento das mais variadas opiniões, que vão desde os extremos do “pró-empregado” ao “pró-empregador”, passando pela razoabilidade que se aproxima do bom senso.

Entretanto, a pergunta que não quer calar é: quais são as informações que temos utilizados para formar as bases da nossa opinião acerca das muitas questões que envolvem as relações de trabalho?

É aí que mora o problema.

Nem sempre tem se mostrado fácil encontrar fontes confiáveis de informação sobre esse assunto.

No dia a dia, não são poucas as vezes que me deparo com notícias que soam agressivas aos atuantes dessa ramificação do Direito, a exemplo de “a lei da reforma trabalhista não retirou direitos dos empregados” ou “o trabalhador não terá mais direito à férias”. Parece absurdo, mas em tempos de facilidade na obtenção de informação, a desinformação tomou conta.

Por vezes, ao longo dos quase cinco anos em que lido com o Direito do Trabalho, li postagens do assunto em redes sociais e sites de notícias cujo teor se mostrava fortemente equivocado, alguns deles com a nítida intenção de persuadir negativamente o leitor. Em outras palavras, eram publicações e notícias de mera conveniência, viciadas, sem compromisso e responsabilidade para com os cidadãos que buscam a informação mais próxima possível da realidade.

E foi a partir dessa e de outras situações que resolvi celebrar um compromisso com o próprio Direito do Trabalho, por amor a ele, no sentido de analisar seus institutos com vistas a criar posicionamentos meramente técnicos a seu respeito. Doa a quem doer, possa parecer conveniente ou não, o que o direito pretende aqui ou acolá é criar isso, diminuir aquilo ou excluir este ou aquele. É basicamente isso.

Pode parecer impossível falar sobre esse tipo de direito sem se utilizar de um certo grau de paixão, afinal de contas a CLT nada mais é do que um grande jogo no qual o empregador e o empregado são adversários, podendo ser feito tudo (ou quase tudo) para vencer, custe o que custar. Humanamente falando, somos tendenciosos a um desses lados.

Mas com o passar do tempo, e com um certo grau de determinação, é possível superar essa paixonite, a fim de se tornar neutro quanto à forma de repassar uma informação sobre a matéria.

Você pode estar agora me dizendo “mas no Direito não existem verdades absolutas”, e isso eu bem sei, mas o simples fato de não ser uma ciência exata não o torna fonte de falácias desfundadas, não mesmo. É preciso primeiro conhecer. Depois, com base em suas próprias convicções, concluir se aquilo lhe parece conveniente ou não.

Vou exemplificar, me utilizando da bombástica reforma trabalhista, inserida no ordenamento jurídico por meio da Lei nº 13.467/17. Se alguém é tendencioso a pensar na figura do trabalhador, vai se utilizar de todos os argumentos do mundo para dizer que toda a reforma é maléfica. Por outro lado, se carrega a veia empresarial, vai defender que a reforma veio em excelente hora. Qual dos dois está correto? Nenhum deles.

Lembre-se, caro leitor, que o Direito do Trabalho está muito acima da simples regulamentação das relações empregatícias. Existem interesses por detrás, interesses estes que vão desde o eleitoral, ao financeiro, ao político, ao social. O jogo é de gente grande, e cabe a todos nós nos utilizarmos de muita cautela ao tratar dessa matéria.

Fica aqui, portanto, o meu compromisso, selado através da minha nova coluna no F5 News, “Pensando Trabalho”. Compromisso esse de trazer a você informações variadas sobre temas do Direito do Trabalho, prezando sempre pela análise da real intenção dos institutos, de forma técnica, descontraída e de fácil assimilação. As minhas próprias experiências como advogado trabalhista serão palco das discussões que teremos. Com isso, espero poder contribuir para que você, leitor, possa ter acesso à informação correta, para que assim possa tirar suas próprias conclusões sobre os mais variados desdobramentos das questões trabalhistas.

Até a próxima!