Empresas integrantes do Simples querem entrar no Refis

As empresas integrantes do Simples Nacional aguardam a conclusão das discussões do Refis no Congresso Nacional para pleitear a possibilidade de adesão ao parcelamento de dívidas tributárias. A regulamentação do programa deixa de fora empresas desse modelo de tributação. Um dos motivos é porque elas já tiveram, recentemente, um refinanciamento de débitos próprio. Diante da possibilidade de aumento nos benefícios, com maiores descontos de multas e juros, no entanto, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, argumenta que não é justo que elas sejam deixadas de fora. O parcelamento do Simples foi previsto na lei que modificou as normas do programa e elevou o teto para enquadramento de pequenas e médias empresas. Permitiu a quitação de dívidas (federais, estaduais e municipais) vencidas até maio de 2016 em 12 0 prestações, sem redução de multa e juros. O prazo de adesão foi encerrado em março deste ano, e, segundo a Receita, foram parcelados R$ 12 bilhões em débitos de 137 mil empresas.

Senado aprovou a nova taxa de juros do BNDES

O governo conseguiu aprovar ontem a medida provisória que muda a taxa de juros do BNDES. Por 36 votos favoráveis e 14 contrários, o Senado deu o aval para a mudança que promete acabar com os subsídios ocultos às empresas. O texto agora vai à sanção presidencial. Em 2018, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) começa a ser substituída pela Taxa de Longo Prazo (TLP), que será mais próxima da que é praticada no mercado financeiro. Atualmente, o Brasil capta recursos, paga 9,25% ao ano — o atual patamar da taxa básica, a Selic — e repassa o dinheiro para o BNDES emprestar pela TJLP, que está em 7% ao ano. A diferença, que é custeada pelo País, era muito maior há alguns anos e beneficiou, principalmente, as chamadas “campeãs nacionais”. Algumas são hoje investigadas na Operaç&ati lde;o Lava-Jato. A transição para a TLP vai durar cinco anos. A cada um deles, ela se aproximará de uma taxa de mercado estabelecida com base na NTN-B. Os parlamentares da base aliada justificaram que a mudança aumenta o poder de fogo do Banco Central na hora de combater a inflação. Hoje, mais da metade do crédito no País estão fora do alcance da atuação do BC.

Congresso concluiu votação da nova meta fiscal

O Congresso concluiu ontem a votação da proposta da nova meta fiscal do governo. Com isso, o rombo previsto para este ano subiu de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Já a meta de 2018 passou de um déficit de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões. Agora, o projeto que muda as metas dos dois anos vai à sanção do presidente Michel Temer. O texto principal do projeto que altera a meta tinha sido aprovado na semana passada, mas ainda faltava votar dois destaques apresentados ao texto pela oposição e que foram rejeitados ontem. O projeto foi enviado pelo governo para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 e de 2018. As metas fiscais são fixadas na LDO, que estabelece os parâmetros macroeconômicos para a elaboração dos Orçamentos anuais da União. Depois de uma sessão que varou a madrugada na semana passada, ontem a votação foi rápida. O presidente do Congresso e do Senado, Eunício Oliveira (PMDBCE), foi ágil no encaminhamento. O governo precisava mudar a meta dos dois anos. 

Gás de cozinha de Sergipe é o mais caro do Nordeste

A Petrobras anunciou ontem um reajuste de 12,2% para o  gás de cozinha, vendido em botijões de até 13 quilos. O aumento foi decidido pelo Grupo Executivo de Mercado e Preços (Gemp) da empresa e começa a vigorar hoje. Aracaju tem o gás de cozinha mais caro do Nordeste, segundo último levantamento de preço da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Pois é, o botijão sobre para quase 80 reais para os sergipanos. Detalhe, o estado é produtor de gás.