Até quando o comércio presumivelmente irregular vai ficar sem pagar impostos, prejudicar a economia e impedir Sergipe de crescer?

O comércio varejista de Sergipe está sofrendo com um problema que é existente em vários estados e começou a ficar mais frequente no comércio aracajuano. A presença de comerciantes asiáticos que vendem produtos de origem suspeita e não emitem notas fiscais de compra para o consumidor. Os calçadões do Centro Comercial estão com uma presença cada vez maior desse tipo de empreendimento que geram emprego, mas nem sempre, segundo informações de lojistas, são empresas constituídas regularmente e não efetuam a tributação de forma adequada. Estive nos calçadões e pude verificar como as vendas são feitas. O consumidor sequer tem o direito constituído de troca ou devolução da mercadoria simplesmente porque não recebe sua nota fiscal.

O único comprovante que o consumidor recebe ao comprar nessas lojas é o documento da maquininha de cartões, caso faça o pagamento por via eletrônica. Fora isso, sai somente com o produto, nada mais. Além do desrespeito ao consumidor, esse tipo de prática caracteriza concorrência desleal contra os empresários que pagam seus impostos regularmente, ajudando a manter o funcionamento dos serviços direcionados à população. A prática da sonegação é clara, quando não se emite a nota fiscal. Somente quando o consumidor exige é que o documento é impresso no PDV da loja. Onde está a fiscalização da Secretaria da Fazenda acerca desse problema?

Comprar produto nesse tipo de comércio é muito mais barato, mais vantajoso para o consumidor que pensa somente no bolso. Entretanto, o risco de comprar um produto falsificado é enorme. Haja vista que, não se sabe a procedência do produto, como ele chegou à prateleira da loja para ser vendido sem a tributação, além de sua qualidade questionável. Falta uma fiscalização apropriada ou o poder público está fazendo vistas grossas para esse tipo de comércio? O consumidor merece ser respeitado, tendo a oportunidade de compra de produtos de qualidade com preços adequados, mas o advento da pirataria e das vendas sem tributação praticadas pelos comerciantes sino-brasileiros, além de tailandeses, coreanos, entre outros (logo que chegam ao país, têm um filho para garantir cidadania), prejudicando todo a cadeia produtiva, Estado, empresários e população consumidora.

De acordo com o Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), a venda de produtos piratas provocou um prejuízo em 2017 de R$ 146,3 bilhões, prejudicando o comércio formal, a produção industrial, impedindo a geração de empregos formais e atravancando o desenvolvimento econômico e social. Todo tipo de produto pirateado é vendido no Brasil, desde roupas, passando por óculos, calçados, eletroeletrônicos, brinquedos, celulares, bebidas, produtos de tabacaria, até medicamentos e perfumes são falsificados e vendidos livremente nas ruas da nossa capital. Tudo isso resulta em um dado que é estarrecedor e segue na contramão do progresso. A pirataria impede a geração de 1,5 milhão de empregos por ano em nosso país, segundo a Confederação Nacional da Indústria.

Em tempos de dificuldades orçamentárias para o Estado, que sofre com problemas de arrecadação, fiscalizar de maneira mais enérgica esses estabelecimentos poderá promover o aumento dos recursos amealhados para garantir a continuidade da prestação de serviços para a sociedade.

As perguntas a serem respondidas:

O consumidor tem consciência de que comprar produto pirata coloca até sua saúde em risco?

Há fiscalização da emissão de notas fiscais nas lojas dos chineses?

Como essas mercadorias de origem duvidosa chegam a essas lojas?

Está sendo feita a tributação desses produtos “importados” na entrada no estado?

Os direitos dos trabalhadores estão sendo respeitados?

Os postos fiscais da divisa do estado estão verificando caminhões de pequeno e médio porte, supostamente os principais meios de transporte desse tipo de mercadoria?

A Junta Comercial tem os registros dessas empresas?

O ITPS está fazendo as fiscalizações com base nas normas do Inmetro?

A Polícia Federal está atuando no combate ao contrabando?

A Vigilância Sanitária está atenta a essas lanchonetes que se multiplicam a cada dia?