O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), Henri Clay Andrade, critica, nesta entrevista, a exibição de pessoas investigadas antes mesmo de serem condenadas. Segundo ele, o Estado, representado pelo Ministério Público e, principalmente, pela magistratura, precisa manter uma postura de descrição e reserva. O presidente da OAB fala também sobre o que define como “o drama que vivemos na segurança, saúde, educação, a preocupação que será pauta primeira que é a reforma da previdência”.  E promete: “com certeza, eu não vou ficar de fora desse debate.” Candidato dos sonhos de muitos partidos políticos, Henri Clay dá uma dica de qual pode ser o seu destino. “O PSB é um partido que tem história, um dos fundadores, Miguel Arraes, ex-governador de Pernambuco, um lutador pela democracia, e tem aqui em Sergipe Valadares Filho. Ele teve conversas comigo. Tenho uma boa relação pessoal com ele. Não foi só o PSB que me abordou, mas foi um dos. Estou refletindo”.  A entrevista:

Como a OAB/SE avalia as primeiras medidas anunciadas pelo governador Belivaldo Chagas para combater a violência em Sergipe?

Botou o coentro no feijão com arroz. Vamos continuar dialogando, cobrando e propondo. Não chega a ser um planejamento estratégico. São medidas paliativas ainda muito tímidas para resolver um problema tão complexo como a violência que tem crescido muito. É preciso medidas estruturantes e uma nova política da segurança pública. O modelo se mantém com algumas medidas paliativas, com a nomeação de 50 novos policiais para 75 municípios, e vamos continuar cobrando ações mais estruturantes, um novo modelo de segurança pública e propondo medidas mais eficientes. Eu acho que é o papel da Ordem dos Advogados do Brasil. Nós temos uma relação institucional de diálogo e queremos contribuir para a melhoria da segurança pública do nosso estado.

Como a OAB está acompanhando a prisão de Lula?

A OAB Nacional tem uma posição muito clara. Há mais de dois anos que a OAB ajuizou uma ação para que o Supremo declare que é compatível com a Constituição o princípio da não culpabilidade e não prisão em condenação em segunda instância. Está preservado na Constituição o direito de todo cidadão brasileiro recorrer até a última instância em liberdade, salvo em questão de medidas cautelares. O cidadão pode ser preso sem terminar o processo, desde que estejam presentes alguns dos requisitos das medidas preventivas, cautelar, mas não a prisão condenatória antes do trânsito em julgado. Entendemos que juridicamente é inconstitucional. Ele está preso por conta de um entendimento do Supremo Tribunal Federal, há dois anos, que mudou a sua jurisprudência por 6 votos a 5, e passou a entender que era possível a prisão condenatória após a decisão em segundo grau. Por isso que não só ele, mas milhares de pessoas estão presas e ainda têm recurso pendente no STJ e que pode ser julgado e absolvido ou ser desqualificada a pena para uma prisão semi-aberta. Isso é contraditório. Afronta um princípio do Estado democrático de Direito, que é o da liberdade.

Como a OAB avalia os casos nos quais um político acusado de algum delito, ao prestar depoimento ao Ministério Público, é filmado e as imagens repassadas à imprensa, que, por sua vez, as exibe para um público heterogêneo, e, obviamente, nem todos que assistem têm discernimento para entender que ali está um acusado com direito a ampla defesa e não um condenado?

Há muito que a OAB vem criticando veementemente essas cenas cinematográficas. Acho que o Estado representado pelo Ministério Público, e, principalmente, pela magistratura, precisa manter uma postura de descrição e reserva. Principalmente quem vai julgar. Acho que essa exposição dos holofotes de juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal é prejudicial a um processo isento. Há interferências externas dentro do processo. Juízes no estado democrático de direito têm que se pautar nos autos concatenados com o direito a ordem jurídica. Muitas restrições que magistrados passem a se tornar pop star. É preciso haver uma preservação da toga porque a imparcialidade do juiz é fundamental para a democracia e para as garantias fundamentais do cidadão brasileiro.

O Judiciário não chega pressionado ao júri, a partir do momento que a televisão exibe a cena do MP interrogando o acusado, e a sociedade o condena por antecipação?

É preciso resgatar a preservação do direito à dignidade das pessoas. Quando ofende uma imagem e a honra, viola a dignidade da pessoa humana porque isso afeta psicologicamente as pessoas e suas respectivas famílias. Uma pessoa investigada não pode ser massacrada pela divulgação da sua imagem. É um processo investigativo em que não há ainda o contraditório. É um processo preocupante essa exposição midiática de pessoas que ainda não foram condenadas e nem processadas. Investigação é uma ação policial legítima, mas o nome já diz que é para investigar e ver se há elementos que provem indícios de autoria de algum crime. É um nascedouro de uma construção de provas relativa a algum fato criminoso. Esses investigados têm que ser preservados e salvaguardar o princípio humanitário da dignidade. Quando é condenado, através da exposição preliminarmente, sem que haja ainda o contraditório, fica extremamente fragilizado enquanto pessoa humana e juridicamente a defesa fica acuada porque já cria uma aura de culpabilidade mesmo antes de ser ouvido.

O senhor diria que é um dos grandes gargalos para própria OAB ajudar a resolver, já que até no STF temos exemplos, como ilustra uma declaração do ministro Gilmar Mendes, admitindo que o Supremo se sente pressionado pela mídia?

O Supremo se deixa pressionar. O Supremo precisa se auto-preservar. A postura do Supremo está equivocada. É preciso que os 11 ministros tenham a responsabilidade fundamental na democracia brasileira. O STF tem um papel importantíssimo que é a salvaguarda da constituição. Se a Constituição brasileira não for cumprida na sua essência, se as normas constitucionais não tiverem efetividade, a nossa democracia corre risco. Nossa luta principal é a defesa da democracia. Hoje, estamos correndo muito risco - e nós, que temos uma tradição de defesa das liberdades públicas, temos que reagir e alertar a sociedade. O país está vivendo um novo momento, que é o combate à corrupção, o acerto de contas, implementar o princípio da moralidade na administração pública. Isso é tudo muito novo. Há um certo euforismo na sociedade, porque nossa cultura era a da impunidade. Era a que rico não iria para cadeia. Isso é novo e positivo, mas essa euforia precisa acabar. Precisamos ter equilíbrio e responsabilidade para fazer tudo isso baseado nas leis e na Constituição. Só assim nós preservamos a democracia, e através dela temos instrumentos jurídicos para fazer todo o combate à corrupção e mudar o país. Se a Polícia Federal tem prerrogativas de função e liberdade para atuar, se o Ministério Público tem hoje prerrogativas fundamentais para exercer a sua função pública com independência, se o Poder Judiciário tem agido com determinação é porque existe uma Constituição democrática. Isso é tudo baseado num sistema chamado democracia. Democracia que está declarada e posta na Construção Federal. Portanto, nós temos uma das melhores constituições do mundo é precisamos preservá-la - e fazer valer não só para o Estado, mas, sobretudo, para a democracia brasileira. Ulisses Guimarães, que era presidente do Congresso Nacional, promulgou a Constituição de 1988 e emitiu uma das frases históricas. “Aqui está promulgada a constituição cidadã”. Os direitos e garantias fundamentais, individuais e sociais são cláusulas imodificáveis. São pilares fundamentais na sociedade democracia de direito. O Estado também é social. Tem normas programáticas para que os governos federal, estadual, municipal promovam políticas públicas para a erradicação da pobreza, do analfabetismo, para estabelecer de uma vez por todas uma sociedade justa, fraterna e mais igual. Queremos que o Estado esteja presente onde é essencial na vida das pessoas. Precisamos fortalecer o SUS, porque é através dele que se garante a saúde pública universal. Precisamos avançar para que ela seja de qualidade. Acabar com o SUS é um genocídio. Precisamos fortalecer o SUS e otimizar para não só consolidar uma saúde universal, mas que avance para ser de qualidade. Precisamos também de uma educação pública de qualidade. Eu não acredito em desenvolvimento nacional sem educação. Todo desenvolvimento nacional pressupõe formação educacional. Educação de base e de qualidade - e isso é integrado com cultura, assistência, lazer e informação. Eu costumo dizer que violência não se combate com polícia, mas se previne com inclusão social. Esperamos e cobramos de um governo que traga num planejamento estratégico, um projeto complexo para combater um problema complexo. O complexo é uma integração de ações que tenham como princípio ideológico a inclusão social. Só prevenimos a violência e a combatemos com educação, cultura, lazer, assistência social, saúde e polícia também. Mas polícia cidadã, que interaja com os bairros. Nosso problema não é de legislação. A legislação brasileira é uma das melhores do mundo. A lei de execuções penais é semelhante a da Noruega. A Noruega é onde no mundo tem menos detentos. Nós temos um país onde há presídios superlotados e a violência só aumenta. Há uma matança generalizada. Estamos vivendo uma guerra civil no país. Uma guerra com o crime organizado. Nunca se gastou tanto dinheiro em presídios, nunca se prendeu tanto é nunca se matou tanto. E a violência só aumenta. Está evidente que este modelo de combate a violência é falido e ineficiente. Precisamos mudar o modelo.

O senhor é o candidato a senador dos sonhos de muitas legendas. Já decidiu alguma coisa?

Estamos sendo abordados sobre esse tema. Como cidadão e advogado, temos avaliado esse momento da sociedade brasileira. O drama que vivemos na segurança, saúde, educação, a preocupação que será pauta primeira que é a reforma da previdência. A reforma trabalhista que atingiu de cheio a classe trabalhadora. Os reflexos virão em breve. Têm muitos temas que são preocupantes e, com certeza, eu não vou ficar de fora desse debate, seja em qualquer lugar. Eu sou um cidadão militante, aprendi na luta advocatícia o papel enquanto cidadão e advogado de tentar contribuir socialmente para a melhoria e preservação e defesa do direito. Baseado nessa formação seja aonde for estarei como sempre estive, defendendo com firmeza e coragem as minhas ideias e meus ideais.

Ainda está filiado ao PSOL?

Eu me desfilei do PSOL, mas não descarto a hipótese de contribuir. Eu tenho conversado muito com os colegas advogados, amigos, sociedade, e refletido muito a respeito do momento que passa o Brasil é Sergipe. Jamais eu vou poder me furtar de participar desse debate, seja onde for. Estou avaliando qual é a melhor forma de continuar participando desse debate. Sinto-me convocado para me manter na luta pelos direitos sociais, humanos, pela democracia. Eu acho que não é nada de novo para mim. Há mais de 30 anos eu milito, e essa militância pode ser num mandato eletivo ou não. O importante é continuar na luta, com nossas convicções, ideias e ideais lutando pelo que acredita e através dela dar uma parte de contribuição para a sociedade.

O PSB pode continuar alimentando as esperanças de tê-lo como pré-candidato a um cargo majoritário, então?

(Risos) O PSB é um partido que tem história, um dos fundadores Miguel Arraes, ex-governador de Pernambuco, um lutador pela democracia, e tem aqui em Sergipe Valadares Filho. Ele teve conversas comigo. Tenho uma boa relação pessoal com ele. Não foi só o PSB que me abordou, mas foi um dos. Estou refletindo.