O governo e o déficit fiscal
Blogs e Colunas | Dilson Menezes Barreto 31/07/2017 15:11

A grande tormenta do Governo Temer, independente das questões políticas que vem enfrentando, diz respeito ao cumprimento da meta fiscal de R$ 139,0 bilhões. A crise econômica alimentada pela brutal recessão que vem se arrastando desde 2015 tem impedido a geração de receitas compatíveis com o crescimento do gasto público e, desta forma, diminuir o diferencial entre receita e gastos. A tendência, caso nenhuma providência seja tomada, é de superação daquele montante financeiro, trazendo complicações para os gestores da área fazendária. Daí que o governo vem constantemente cortando gastos, até mesmo sacrificando investimentos, para que a citada meta fiscal seja alcançada, mesmo que na marra.

 

Recentemente, por sentir da inviabilidade dos cortes no orçamento já bastante comprimido, o Ministro da Fazenda resolveu elevar a carga tributária, para esse fim aumentando as alíquotas do PIS e do CONFINS, cuja incidência, mesmo de pequena monta, além de provocar elevação da taxa de inflação, face ao efeito multiplicador da incidência dessas contribuições sobre os preços de diversas atividades e produtos, aliado ao fato de que também repercutirá no orçamento não apenas da classe média, bem como das classes mais pobres as quais mesmo não sendo possuidoras de automóveis, andam de transporte coletivo. A única vantagem da medida agora tomada por decreto é que todo o produto do excesso de arrecadação será de propriedade da União, uma vez que tais contribuições não estão sujeitas à repartição tributária constitucional com estados e municípios.

 

Mesmo que a lógica seja coerente com as necessidades imediatas do Governo Federal, por outro, parece não ter sido a melhor escolha, desde quando trata-se de uma medida inflacionária, mesmo que sua incidência ocorra no momento que a inflação se mantém abaixo da banda inferior estabelecida pelo Banco Central, que é de 4,0%. Porém, se num primeiro momento não traz sérias complicações, a persistência com esse tipo de medida poderá interferir na própria meta estabelecida pela política monetária.

 

De igual maneira, persistir na ideia de que fazendo REFIS o governo conseguirá aumentar sua arrecadação, nada mais é do que uma grande ilusão, desde quando o empresário, já totalmente enforcado com dívidas decorrentes da própria recessão que lhe faz reduzir vendas e lucros, entra no programa, paga as primeiras prestações, suspendendo-as em seguida para aguardar uma nova benesse do governo travestido de um novo REFIS.

 

Se o desejo do governo é aumentar a receita, por que não elevar a taxação sobre os ganhos de capital e, com maior destaque, sobre os lucros dos bancos, sejam eles públicos ou privados que, a cada ano, conforme demonstração de seus balanços, estão sempre crescendo de tamanho, além de se apresentarem como os maiores devedores de tributos. Por que esse preconceito em não dar o mesmo tratamento tributário ao capital que oprime o pobre consumidor? Onde ficou a tão chamada justiça tributária?

 

A questão fiscal, pela sua complexidade, não pode ser resolvida com improvisações mediante o estabelecimento de medidas emergenciais. Já está na hora do Governo acordar para a realidade e criar mecanismos sérios e consistentes de ajuste de suas receitas que, sem penalizar os pobres, equilibre o seu orçamento.

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Dilson Menezes Barreto
Dilson Barreto é Economista, Mestre em Sociologia pela UFS e Professor aposentado de Economia da UNIT. Exerceu cargos de secretário de Estado, secretário municipal e secretário de administração e de planejamento no TJSE. É articulista do caderno
mercado do Jornal da Cidade e autor do livro "A Construção do desenvolvimento de Sergipe e o Papel do Condese (1964-1982)”.

E-mail: dilsonmenezesbarreto@hotmail.com

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